A 2ª fase do 47º Exame, item por item: uma peça, quatro questões e a nota 6,00

Domingo é a 1ª fase. Quem passar tem 42 dias até 18 de outubro — e a prova de outubro é outra coisa: escrita à mão, com consulta. Abaixo, só a 2ª fase, com o item do edital do 47º ao lado de cada regra; o calendário de domingo está em Depois das 18h de domingo.

Quem senta na cadeira em 18 de outubro

Duas portas levam a ela. A primeira é a de domingo: fica habilitado quem obtiver 50% de acertos na objetiva — 40,00 pontos (item 4.1.3); os demais ficam eliminados (item 4.1.4). O resultado definitivo da 1ª fase sai na data provável de 5 de outubro (item 5.15).

A segunda já se fechou: o reaproveitamento da 1ª fase, que vale uma única vez, no Exame imediatamente subsequente (item 1.2). Pelo edital complementar de 24 de julho, podiam pedi-lo de 31 de julho a 7 de agosto os aprovados na 1ª fase do 46º reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase daquele exame (item 1.1.6 do complementar).

A área foi escolhida na inscrição

São sete: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal e Tributário, com o direito processual correspondente (itens 2.4.1 e 3.5.1.1).

Você marcou a sua em junho. Passado o prazo de pagamento da taxa, não se altera Seccional, cidade nem área (item 2.1.6.1) — e vale ler o item inteiro, porque ele ressalva o 1.4.3.3. Esse item admite, em hipóteses excepcionais, requerimento fundamentado à Coordenação Nacional para prestar a prático-profissional em estado diferente do da objetiva, deferido ou indeferido caso a caso. A mesma exceção está no art. 12, § 2º, do Provimento 144. Fora dela, as duas fases são na mesma cidade de opção (item 1.4.4); a outra janela de troca foi a do reaproveitamento, até 7 de agosto (item 1.1.4 do complementar).

No dia, confira no caderno se o tipo/cor e a sua área estão corretos (item 3.6.26).

A prova: cinco horas, uma peça e quatro questões

São 5 horas, das 13h às 18h, em 18 de outubro; os locais saem em 9 de outubro (itens 3.1.2 e 3.1.2.1). Os portões fecham às 12h30 (item 3.6.2), com antecedência mínima maior que na 1ª fase: uma hora e meia do fechamento, pela vistoria do material (item 3.6.2.2). Na prática, 11h.

A prova vale 10,00 pontos: até 5,00 na peça e até 1,25 em cada uma das quatro questões discursivas (itens 3.5.1.1 e 3.5.1.2). As regras de forma zeram prova sozinhas:

• Manuscrita, em letra legível, com caneta azul ou preta (item 3.5.4). Letra ilegível ou ausência de texto: zero (item 3.5.5).
• Ordem fixa: a peça, depois as quatro questões em ordem crescente. Trocar a ordem ou estourar o número de páginas: zero (item 3.5.7.1).
• Extensão: o limite da peça vem impresso na capa do caderno; cada questão vai até 30 linhas, e o excedente é desconsiderado (item 3.5.7). Indique a letra de cada item do enunciado, sob pena de zero (item 3.5.6).
• Não se identifique. A assinatura é só a palavra ADVOGADO seguida de reticências; qualquer outra zera o texto (item 3.5.8), e marca identificadora no espaço dos textos definitivos anula a prova (item 3.5.2). Dados ausentes entram como Município..., Data..., OAB XXX — mas omitir dado legalmente exigido desconta ponto (item 3.5.9).
• Devolva o caderno de textos definitivos assinado na capa. É o único documento válido para correção, e não devolver elimina (itens 3.5.3 e 3.5.15). O rascunho é facultativo e só sai a partir das 17h (item 3.6.19.1).

O que entra na consulta

O item 3.6.14.3 abre um conjunto fechado: lei, súmula, enunciado, orientação jurisprudencial e precedente normativo — e só na versão limpa, "sem qualquer anotação ou comentário", conforme o Anexo III.

O Anexo III permite, entre outros: legislação não comentada, não anotada e não comparada; códigos organizados, sem índices que estruturem roteiro de peça, remissão doutrinária ou jurisprudência; súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais, inclusive organizados, na mesma condição; resoluções dos tribunais; marca-texto, traço ou simples remissão a artigo ou lei; clipes; e separadores de editora com remissão a ramo do Direito ou a lei.

E proíbe: códigos comentados, anotados ou comparados; jurisprudências; anotações pessoais; cópias reprográficas; notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando; impressos da internet; informativos de tribunais; doutrina, apostilas e dicionários. Marca-texto, símbolo e remissão valem para assunto isolado; usados para montar a estrutura de uma peça, o material é impedido.

O fiscal advogado pode isolar o trecho proibido com grampo ou fita, ou recolher a obra (Anexo III). Lei em vigor depois da publicação do edital não é avaliada nem entra na correção; por isso só vale publicação de editora, vedada a atualização de próprio punho (item 3.6.14.4).

A conta da aprovação e o que zera

A nota soma peça e questões, na escala de 0,00 a 10,00, com notas fracionadas e arredondamento vedado (itens 4.2.3, 4.2.4 e 4.2.4.1). Aprovado quem faz 6,00 (item 4.2.5).

Zeram a peça ou a questão (item 4.2.6): peça inadequada ao problema — inépcia, rito diverso, recurso em que não cabe fungibilidade —, resposta incoerente com o caso, ou texto ausente. A peça certa é conferida no nomen iuris junto com o fundamento legal correto e completo (item 4.2.6.1). Copiar artigo sem justificar não pontua (item 3.5.11), e a questão pode exigir a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores (item 3.5.12).

Depois de 18 de outubro

O padrão de resposta preliminar sai até as 22h do dia 18 e é só expectativa: muda até o definitivo (item 5.2.3). Com o resultado preliminar, em 12 de novembro, a consulta individual abre a imagem das suas folhas, o padrão esperado e o espelho de correção, critério a critério (itens 5.2 e 5.7.1).

O recurso vai de 13 a 15 de novembro (item 5.3.2): um por questão e um pela peça, até 5.000 caracteres, apontando o item do espelho e a linha do seu texto (itens 5.5 e 5.4.2). Anulada parte da prova numa área, o ponto vai para todos dessa área (item 5.9.2). O resultado final sai na data provável de 3/12 (item 5.16).

Comentário (não é regra do edital)

O material de consulta se decide antes, não na porta. O exemplar que você grifou o ano inteiro dificilmente passa na vistoria de outubro, e trocar de código na véspera é procurar artigo num livro que você nunca folheou. Escolher o exemplar limpo é tarefa de setembro.

O treino de 2ª fase do POAB é por área: caso novo, peça escrita por você, correção comentada critério por critério. Conheça a 2ª fase. Plataforma de treino independente, sem vínculo com a OAB ou com a FGV.