Ética na OAB: o mapa da matéria que mais cai

Ética Profissional é a matéria de maior peso na 1ª fase, com 8 questões na proporção histórica. Também é a mais previsível, porque a cobrança sai de texto de lei e não de construção doutrinária. Quem trata Ética como matéria menor entrega de graça o bloco mais barato da prova.

Três diplomas, uma matéria

A prova cobra Ética a partir de três fontes, e elas não têm o mesmo peso.

O Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei 8.906/1994, é o coração da matéria. Direitos e prerrogativas, inscrição, incompatibilidades, honorários, infrações e sanções, tudo está ali, e a maior parte das questões nasce da letra desses artigos.

O Código de Ética e Disciplina da OAB entra na conduta: relação com o cliente, com o colega, com o juízo, sigilo, publicidade, honorários do ponto de vista deontológico.

O Regulamento Geral detalha o que o Estatuto deixou em aberto, principalmente procedimento e organização da entidade. É o que menos aparece.

Se o seu tempo é curto, a ordem é essa: Estatuto, Código de Ética, Regulamento Geral.

Incompatibilidade e impedimento

O art. 27 dá a régua em uma frase: a incompatibilidade determina proibição total da advocacia, o impedimento, proibição parcial.

O art. 28 lista quem não pode advogar de jeito nenhum, e ali estão os nomes que a banca adora repetir: chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo, membros do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas, militares da ativa, ocupantes de cargos ou funções ligadas à atividade policial e os que têm competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos.

O art. 30 traz os impedidos, que advogam com restrição de parte: servidores da administração direta, indireta e fundacional não advogam contra a Fazenda Pública que os remunera, e membros do Legislativo não advogam contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público.

Padrão da banca: descrever um cargo em duas linhas e perguntar se aquela pessoa pode advogar. A pergunta real é sempre a mesma, proibição total ou parcial.

Honorários

Este é o bloco que mais cresce em questões nos últimos exames, e o que mais rende para quem lê os artigos com atenção.

O art. 22 separa as três espécies: honorários convencionados, fixados por arbitramento judicial e de sucumbência. O art. 23 diz que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, com direito autônomo de executar a sentença nessa parte, e não ao cliente.

O art. 24 é o mais cobrado da série. O contrato escrito de honorários e a decisão judicial que os fixa são títulos executivos. O §1º permite executar nos próprios autos da ação em que o advogado atuou. O §3º declara nula qualquer cláusula ou convenção que retire do advogado a sucumbência. O §4º protege os honorários contra o acordo que o cliente faz com a parte contrária sem a anuência do profissional.

O art. 25 fixa em cinco anos o prazo da ação de cobrança de honorários, com marcos iniciais diferentes conforme o serviço tenha terminado, o mandato tenha sido renunciado ou revogado, ou tenha havido desistência e transação.

Fora do Estatuto, o CPC contribui com um dispositivo que a banca gosta: os honorários têm natureza alimentar e os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas, sendo vedada a compensação quando a sucumbência é parcial.

Publicidade

A regra de ouro é que a publicidade do advogado tem caráter informativo, com discrição e sobriedade. O que se veda é a mercantilização do exercício profissional e a captação de clientela.

Traduzindo para o que aparece na prova: nada de promessa de resultado, nada de comparação com outros escritórios, nada de anúncio que trate o serviço jurídico como mercadoria em oferta.

Padrão da banca: mostrar um anúncio pronto, com texto entre aspas, e perguntar se ele é admitido. Leia o anúncio caçando promessa de êxito e apelo comercial.

Infrações e sanções

O art. 34 é a lista das infrações disciplinares. Não decore os incisos por número, entenda por família de conduta.

As sanções estão no art. 35: censura, suspensão, exclusão e multa. Três detalhes que decidem questão:

• a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando houver circunstância atenuante;
• a exclusão exige manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional, e cabe também a quem já sofreu três suspensões;
• a multa varia entre uma anuidade e dez anuidades, e só se aplica cumulada com censura ou suspensão, havendo agravante.

As atenuantes do art. 40 valem a leitura: falta cometida na defesa de prerrogativa profissional, ausência de punição anterior, exercício assíduo de cargo na OAB e prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

Os prazos que caem

Dois números resolvem boa parte das questões de prazo em Ética.

Dez dias: o advogado que renuncia ao mandato continua representando o cliente durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes.

Cinco anos: a pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da constatação oficial do fato. E o processo disciplinar parado por mais de três anos, à espera de despacho ou julgamento, também prescreve.

Padrão da banca com prazo é mexer no número, nunca no instituto. Se você sabe que são dez dias, a alternativa com quinze cai sozinha.

Como treinar Ética em uma semana

Ética responde a volume mais rápido que qualquer outra matéria, porque o universo de temas é fechado. Uma bateria de 20 questões por dia, cinco dias seguidos, dá 100 questões da matéria que vale 8 na prova. Nenhum outro investimento de uma semana devolve tanto.

Leia o artigo depois de errar, nunca antes. Ler o Estatuto do começo ao fim sem questão no meio é o caminho mais lento até o mesmo lugar.

O plano de reta final para a 1ª fase do 47º mostra onde encaixar essa semana de Ética no tempo que resta até 6 de setembro.

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